\u00c9 isso mesmo, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) acabou de entrar em vigor. Se a sua empresa trabalha com dados de terceiros, ou seja, se faz campanhas\u00a0para gera\u00e7\u00e3o de leads, se tem site com formul\u00e1rio para capta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de clientes, se trabalha com CRM, envio de e-mail marketing, sms\u00a0ou mensagens de Whatsapp, por exemplo, essa lei impacta diretamente o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
Todos os processos de manipula\u00e7\u00e3o de dados, como a coleta, tratamento e uso dos dados de consumidores precisam ser revistos. A consolida\u00e7\u00e3o do data mining<\/em> como uma atividade importante para as opera\u00e7\u00f5es das empresas criou a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e a privacidade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n N\u00e3o sabe do que se trata ou quer se aprofundar no assunto? Neste artigo, vamos explicar o que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, detalhar o que muda para as empresas e, ainda, mostrar como voc\u00ea pode adequar seu neg\u00f3cio \u00e0 nova realidade. Continue a leitura e confira!<\/p>\n Antes de entender o que \u00e9 a LGPD, \u00e9 fundamental compreender o contexto em que ela se desenvolveu. Com a consolida\u00e7\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o digital, as companhias passaram a ter cada vez mais acesso aos dados de consumidores, que come\u00e7aram a ser empregados com frequ\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de marketing<\/a><\/strong> e na personaliza\u00e7\u00e3o<\/a> <\/strong>da experi\u00eancia dos clientes.<\/p>\n Acontece que esse fen\u00f4meno gerou um impacto negativo. Diversos casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, como o recentemente protagonizado pelo Facebook<\/a><\/strong>, alertaram para a necessidade de regulamentar essa atividade. Afinal, essas brechas criaram preocupa\u00e7\u00f5es no p\u00fablico geral, como indica uma pesquisa do Pew Research Center<\/a><\/strong>.<\/p>\n Para combater esse v\u00e1cuo legislativo, a Uni\u00e3o Europeia lan\u00e7ou, em 2016, a GDPR, uma regula\u00e7\u00e3o destinada a proteger as informa\u00e7\u00f5es de todos os cidad\u00e3os do continente. Dois anos depois, em 2018, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e, a partir de setembro de 2020, ela est\u00e1 em vigor.<\/p>\n Em 10 artigos e 65 cap\u00edtulos, a LGPD<\/a><\/strong> determina a forma como as empresas devem lidar com a coleta e tratamento de dados de indiv\u00edduos. Para evitar interpreta\u00e7\u00f5es evasivas, a lei define como dado pessoal qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa que possa ser utilizada para definir sua identidade. Exemplos s\u00e3o:<\/p>\n A LGPD proibe a coleta e manuten\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de dado pessoal sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de seu propriet\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a lei pro\u00edbe expressamente a venda de informa\u00e7\u00f5es para terceiros, a menos que exista um consentimento.<\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que os usu\u00e1rios poder\u00e3o, a qualquer momento, cancelar a permiss\u00e3o dada para o tratamento de seus dados.<\/p>\n A LGPD foi anunciada em 2016, mas s\u00f3 entrou em vigor em setembro de 2020. Esse per\u00edodo entre a aprova\u00e7\u00e3o da lei e o in\u00edcio da vig\u00eancia foi fundamental para que as empresas come\u00e7assem a se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as. Hoje, j\u00e1 \u00e9 consenso que tratar os dados de forma transparente e segura \u00e9 essencial para qualquer empreendimento.<\/p>\n Afinal, as not\u00edcias sobre os vazamentos de dados criaram um estado de alerta nos consumidores, que, hoje, j\u00e1 admitem<\/a><\/strong> rejeitar empresas que n\u00e3o se comprometem a proteger suas informa\u00e7\u00f5es. Portanto, se o seu neg\u00f3cio ainda n\u00e3o est\u00e1 preparado para cumprir essa demanda, \u00e9 bom come\u00e7ar o quanto antes.<\/p>\n Agora que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados j\u00e1 est\u00e1 em vigor, as consequ\u00eancias para uma companhia negligente no tratamento de dados n\u00e3o se limitam mais apenas \u00e0 piora na rela\u00e7\u00e3o com os consumidores. A lei prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es financeiras severas para aqueles que n\u00e3o cumprirem as novas exig\u00eancias.<\/p>\n A pena vai depender da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, podendo variar entre uma simples advert\u00eancia e uma multa equivalente a 2% dos lucros do neg\u00f3cio, <\/strong>com limite fixado em 50 milh\u00f5es de reais. <\/strong>Melhor evitar, n\u00e3o \u00e9? Continue lendo para descobrir como prevenir sua empresa e evitar qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o legal nesse sentido.<\/p>\n O primeiro passo para se adequar \u00e0 LGPD voc\u00ea j\u00e1 deu: conhecer seu conte\u00fado e entender as mudan\u00e7as que ela representa para sua empresa. Agora, vamos listar algumas dicas que podem ajudar sua empresa a se preparar para esse novo cen\u00e1rio e evitar eventuais puni\u00e7\u00f5es. Acompanhe!<\/p>\n Embora relativamente novo, o cargo de DPO \u00e9 cada vez mais importante para as companhias. Trata-se do Data Protection Officer<\/em>, um profissional cuja responsabilidade \u00e9 assegurar o uso das melhores pr\u00e1ticas e t\u00e9cnicas para garantir a seguran\u00e7a dos dados armazenados na empresa.<\/p>\n Embora contar com um profissional especializado no tratamento de dados seja importante, \u00e9 preciso que todos os colaboradores entendam a relev\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es. Afinal, s\u00e3o eles quem lidam diretamente com os dados, seja na elabora\u00e7\u00e3o de campanhas de marketing, seja em uma simples chamada de atendimento<\/a><\/strong>.<\/p>\n Portanto, invista em palestras, cursos e workshops para capacitar seus colaboradores a agirem de acordo com a LGPD.<\/p>\n S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel proteger algo se voc\u00ea sabe em que lugar ele est\u00e1. Fa\u00e7a um mapeamento de todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas por sua empresa, deixando claro onde est\u00e3o armazenadas e quem tem acesso a elas.<\/p>\n Depois de mapear os dados, organize-os de forma que facilite seu acesso e identifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante rotular, por exemplo, quais informa\u00e7\u00f5es se encaixam na jurisdi\u00e7\u00e3o da LGPD e quais n\u00e3o s\u00e3o consideradas pessoais. Assim, voc\u00ea poder\u00e1 dar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s entradas mais importantes.<\/p>\n Com as informa\u00e7\u00f5es devidamente mapeadas e organizadas, fa\u00e7a uma governan\u00e7a de todo o processo de coleta e tratamento de dados para garantir a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD. \u00c9 preciso, por exemplo, identificar quais informa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do usu\u00e1rio e quais podem ser utilizadas livremente.<\/p>\n \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, engatilhar a eventual exclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, caso isso seja requerido pelos propriet\u00e1rios. Por fim, garanta que a empresa n\u00e3o realize atividades relacionadas \u00e0 venda de dados, j\u00e1 que isso acarretaria em puni\u00e7\u00f5es pesadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores da LGPD.<\/p>\n Se voc\u00ea realizar essa governan\u00e7a de forma eficiente, poder\u00e1 continuar a utilizar insights<\/a><\/strong> valiosos nas opera\u00e7\u00f5es da empresa, sem se preocupar com a perda de reputa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> perante o p\u00fablico ou com multas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados chega para preencher uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e regulamentar o uso das informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios. Estar de acordo com a LGPD n\u00e3o \u00e9 importante apenas a partir do vi\u00e9s legal, mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para uma boa rela\u00e7\u00e3o com os consumidores. Aproveite as dicas deste texto e prepare sua companhia o quanto antes!<\/p>\nO que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n
O que diz a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n
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O que muda para as empresas com a LGPD?<\/h2>\n
Como adequar sua empresa \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n
Considere a contrata\u00e7\u00e3o de um DPO<\/h3>\n
Capacite seus colaboradores<\/h3>\n
Mapeie as informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Mantenha os dados organizados<\/h3>\n
Realize uma governan\u00e7a dos dados<\/h3>\n